338ª Reunião Ordinária - 25 jan. 2023

25 de janeiro, das 9h às 17h30, no Plenario Ana Terra (Plenarinho), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre/RS.

Regulação de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL: discussão necessária para vigilância sanitária

[RESUMO]. O objetivo deste estudo descritivo e exploratório, de base qualitativa, foi identificar as resoluções do MERCOSUL sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos publicadas entre 1991 e 2022, analisando os processos de harmo- nização regional desses marcos e sua incorporação ao arcabouço regulatório dos Estados Partes fundadores do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A análise identificou pontos importantes para a regulação e o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL, como as sinonímias utilizadas na definição de agrotóxicos e a abrangência do sistema regulatório de cada país, as marcadas diferenças no alcance dos principais marcos regulatórios nacionais, a incorporação desigual de regulamentos internacionais e regionais pelos Estados Partes e os desafios para a harmonização da legislação sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos no âmbito do MERCOSUL. Para além dos limitados avanços observados na tentativa de harmo- nizar a legislação pertinente dentro do bloco, observa-se a necessidade de avançar, nacional e regionalmente, nos processos regulatórios sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população e fortalecendo, assim, um comércio de alimentos mais seguros e produzidos a partir de processos menos prejudiciais ao ambiente no MERCOSUL.

[ABSTRACT]. The objective of this descriptive and exploratory study with a qualitative basis was to identify MERCOSUR resolutions on pesticide residues in food issued between 1991 and 2022, analyzing the regional harmoni- zation processes of these milestones and their incorporation into the regulatory framework of MERCOSUR founding Member States (Argentina, Brazil, Paraguay, and Uruguay). The analysis identified important points for the regulation and monitoring of pesticide residues in food in MERCOSUR, such as the synonyms used in the definition of pesticides and the scope of the regulatory system in each country, the marked differences in the scope of the main national regulatory frameworks, the unequal incorporation of international and regional regulations by the Member States and the challenges for harmonizing legislation on pesticide residues in food within MERCOSUR. In addition to the limited advances observed in the attempt to harmonize the relevant legislation within the bloc, there is a need to advance, nationally and regionally, in the processes to regulate pesticide residues in food, so as to ensure the quality of the products and services provided to the population and also to strengthen safer agro/food trade that relies on processes that are less harmful to the environment.

[RESUMEN]. El objetivo de este estudio descriptivo y exploratorio, de base cualitativa, fue identificar las resoluciones del MERCOSUR sobre la gestión de residuos de productos agrotóxicos en los alimentos publicadas entre los años 1991 y 2022 y analizar los procesos de armonización regional de esos marcos y su incorporación al marco regulatorio de los Estados Partes fundadores del bloque (Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay). En el análisis se identificaron puntos importantes para la regulación y el seguimiento de la gestión de residuos de productos agrotóxicos en los alimentos en el MERCOSUR, tales como los sinónimos utilizados en la definición de productos agrotóxicos y la amplitud del sistema regulatorio de cada país, las diferencias más destacadas en el alcance de los principales marcos regulatorios nacionales, la desigualdad de la incorporación de los reglamentos regionales e internacionales por parte de los Estados Partes y los desafíos para la armonización de la legislación sobre residuos de productos agrotóxicos en los alimentos en el ámbito del MERCOSUR. Además de los limitados avances observados en el intento de armonizar la legislación pertinente dentro del bloque, existe la necesidad de avanzar, a nivel nacional y regional, en los procesos regulatorios sobre la gestión de residuos de productos agrotóxicos en los alimentos, asegurando la calidad de los productos y ser- vicios ofrecidos a la población y fortaleciendo así el comercio de alimentos más inocuos producidos a partir de procesos menos nocivos para el medioambiente en el MERCOSUR.

Ligado em Saúde [Agrotóxicos e os riscos à saúde]

Os riscos à saúde provocados pelo uso dos agrotóxicos no país que é o terceiro maior consumidor do produto no mundo: o Brasil. Veja porque os agrotóxicos são prejudiciais à saúde, os efeitos no organismo a curto e longo prazos, e o que fazer para minimizar o contato com os agrotóxicos presentes nos alimentos. Participante ­ Chefe do Laboratório de Toxicologia do Cesteh/Fiocruz, Sérgio Alves.

Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA)

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) foi iniciado em 2001 pela Anvisa, com o objetivo de avaliar continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor, sendo um indicador da ocorrência de resíduos de agrotóxicos em alimentos. O Programa é uma ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Anvisa em conjunto com os órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária e laboratórios estaduais de saúde pública. Desde a criação do PARA já foram analisadas mais de 30.000 amostras referentes a 25 tipos de alimentos de origem vegetal.

Toxicidade do inseticida Tiametoxam para o Pacamã (Lophisiolurus alexandri) / Toxicity of Thiamethoxam insecticide for Pacamã (Lophisiolurus alexandri)

Este estudo avaliou a toxicidade aguda e crônica de um inseticida a base de tiametoxam para peixes da espécie Pacamã (Lophisiolurus alexandri), avaliando a CL50%, além de alterações histopatológicas hepáticas em animais expostos por 96 horas e 15 dias ao inseticida. Para tanto foram utilizados 120 alevinos submetidos a cinco diferentes concentrações do inseticida (30, 60, 120, 240 e 480mg/L) por 15 dias, com dois tempos amostrais, 96 horas e 15 dias. Não houve mortalidade significativa durante todo o período experimental, no entanto os animais apresentaram alterações como vacuolização citoplasmática, congestão e necrose. A CL50% foi determinada como superior a 100mg/L, considerada praticamente não tóxico. A necrose foi a alteração melhor evidenciada nos animais expostos, com o aumento da ocorrência nos animais do teste de toxicidade crônica.(AU)

This research evaluated acute and chronic toxicity of a thiamethoxam insecticide for Pacamã (Lophisiolurus alexandri), assessing the LC50 and liver histopathological changes in animals exposed for 96 hours and 15 days. Therefore, were used 120 fingerlings subjected to five different concentrations (30, 60, 120, 240 and 480mg/L) for 15 days with two sampling times, 96 hours and 15 days. There was no significant mortality during the experimental period, however the animals showed changes as vacuolation, congestion and necrosis. The LC50 was determined as greater than 100mg/L, considered practically non-toxic. Necrosis was the more significant change in exposed animals, with increasing occurrence in chronic toxicity test.(AU)

Assessment of human health risk associated with the presence of pesticides in chicken eggs

The presence of pesticides in the environment is highly toxic to environment and human health. Aim of the study was determination, quantification and assessment of associated health risk due to presence of pesticide residues in chicken eggs using high pressure liquid chromatography. HPLC method was successfully employed and validated. From collected samples pesticides were extracted in presence of petroleum ether and acetonitrile. Bifenthrin and Difenoconazole residues were found in all samples with different concentration exceeding maximum residue limits (MRL) of Codex Alimentarius Commission. However imidacloprid was not detected in any sample. Concentration of bifenthrin in house egg samples ranged from 0.256206 to 4.112387 mg/kg while in poultry farm samples it varied from 1.5862 to 5.80796 mg/kg. Difenoconazole was found in concentration of 0.02835 mg/kg, 1.7668 mg/kg, 3.7205 mg/kg, 21.8937 mg/kg 21.9835 mg/kg, 19.26407 mg/kg in samples collected from houses while and in poultry farm samples its detected concentration was 10.939 mg/kg, 12.3296 mg/kg, 29.3617 mg/kg, 18.6116 mg/kg, 40.0523 mg/kg and 19.2335 mg/kg. Concentrations of both pesticides Bifenthrin and Difenoconazole exceeded the MRLs (0.05 mg/kg). Health risk index surpassed 1 (the cut off value) for Difenoconazole in seven samples while for Bifenthrin values were less than 1, indicating the possibility of potential medium to long term health risk associated with ingestion of contaminated eggs.(AU)

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios / Aerial spraying of pesticides in Brazil: current scenario and challenges

Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a modalidade de aplicação de agrotóxicos por meio de pulverização aérea.

This article aims at discussing the risks of aerial spraying of pesticides, analyzing the concerns about the designation of these products, and their contribution to establishment and aggravating a society at risk. This article presents relevant Brazilian legislation, and proposes, as a result of the precautionary principle, the urgent need to ban pesticide application via aerial spraying.

Detecção de resíduos de enrofloxacina por ensaio imunoenzimático e cromatografia líquida acoplada à espectrometria de massas em ovos comerciais de galinha após tratamento / Investigation of enrofloxacin residues through enzyme-linked immunosorbent assay and liquid cromatography-tandem mass spectrometry in eggs from laying hens after treatment

A enrofloxacina é um dos antimicrobianos mais utilizados na avicultura industrial, e a deposição de resíduos em produtos avícolas, como os ovos, são de grande importância para a saúde pública. Na legislação brasileira não existe padronização do período de carência para o seu uso na produção avícola e não há Limite Máximo de Resíduo (LMR) fixado para enrofloxacina em ovos. Neste estudo, foi utilizado o kit de ELISA comercial (Bioo Scientific(r)) e a LC-MS/MS na pesquisa de enrofloxacina em ovos de 30 galinhas tratadas previamente via água de bebida, com 10mg/kg de enrofloxacina, durante cinco dias. Seis ovos foram coletados diariamente e analisados durante o tratamento e após a sua suspensão, durante 15 dias. A deposição de resíduos obteve níveis máximos no quinto dia de tratamento das aves, declinando gradativamente até não ser detectada a partir do nono dia de suspensão do tratamento. Considerando como base o LMR de 100µg/kg fixado pelo Brasil para tecidos comestíveis de aves e pela União Europeia para músculo, gordura e pele, após seis dias de suspensão do tratamento, os níveis de resíduos foram inferiores a esse limite, tendo como médias 37,43µg/kg na LC-MS/MS e 14,731µg/kg no ELISA. Dentro das condições deste estudo, um período de carência de seis dias seria mais adequado para utilização dos ovos para consumo humano. Foram detectados valores de resíduos nos ovos menores no ELISA em relação à LC-MS/MS para a mesma amostra, mas os dois métodos apresentaram concordância estatística entre si. A LC-MS/MS é o teste recomendado pela legislação brasileira para a análise de resíduos em alimentos; entretanto, pelos resultados obtidos, o kit de ELISA utilizado também pode ser aplicado na detecção de resíduos de enrofloxacina em ovos, com as vantagens de rapidez e simplicidade...

Enrofloxacin is one of the most used antibiotics in the poultry industry and the deposition of residues in poultry products, such as eggs, are of great concern to public health. In Brazilian law there is no standard withdrawal period for enrofloxacin in eggs and there is no Maximum Residue Limit (MRL) established for this antimicrobial in eggs. In this study, (Bioo Scientific(r)) commercial ELISA kit and LC-MS/MS were used to investigate enrofloxacin in eggs of 30 hens pretreated via drinking water at 10mg/kg of enrofloxacin for five days. Six eggs were collected daily and analyzed during treatment and after the end of treatment, for 15 days. Residues obtained maximum levels on the fifth day of treatment, declined gradually and were no longer detected from the ninth day to the end of treatment. Based on the MRL of 100mg/kg established for edible tissues of poultry by Brazillian law and for muscle, fat and skin, by the European Union, after six days of treatment withdrawal, the residue levels were below that limit, with the average of 37.43mg/kg in LC-MS/MS and 14.731mg/kg in ELISA. Within the conditions of this study, a withdrawal period of six days would be more appropriate to use the eggs for human consumption. The values obtained by ELISA for residues in eggs were lower than those obtained in LC-MS/MS for the same sample, however both methods showed statistical agreement. LC-MS/MS is the recommended method by Brazilian legislation for analysis of residues in food, however, according to the results the ELISA kit used can also be applied to the detection of enrofloxacin residues in eggs, with the advantages of speed and simplicity...

Toxicidade e produção de maçãs no sul do Brasil / Toxicity and apple production in southern Brasil

Explora as conexões entre uma polêmica apreensão de maçãs contaminadas no sul do Brasil, em 1989, e as reações da indústria da maçã às notícias da imprensa sobre o uso do agrotóxico nas plantações brasileiras. A problemática está inserida em análise mais ampla da ideia de toxicidade e de 'perigo', que começa a invadir os domínios público e privado quanto ao consumo de alimentos mais sadios e à 'segurança alimentar'. Afirma que as respostas dos pomicultores ao problema seriam mais bem entendidas com a leitura histórica das interações entre a biologia da macieira, a agroecologia dessa monocultura e estruturas, atores e discursos que envolvem coletivos humanos e não humanos na região produtora de maçãs.

Toxicidade e produção de maçãs no sul do Brasil / Toxicity and apple production in southern Brasil

Explora as conexões entre uma polêmica apreensão de maçãs contaminadas no sul do Brasil, em 1989, e as reações da indústria da maçã às notícias da imprensa sobre o uso do agrotóxico nas plantações brasileiras. A problemática está inserida em análise mais ampla da ideia de toxicidade e de 'perigo', que começa a invadir os domínios público e privado quanto ao consumo de alimentos mais sadios e à 'segurança alimentar'. Afirma que as respostas dos pomicultores ao problema seriam mais bem entendidas com a leitura histórica das interações entre a biologia da macieira, a agroecologia dessa monocultura e estruturas, atores e discursos que envolvem coletivos humanos e não humanos na região produtora de maçãs.(AU)

Nota Técnica para divulgação dos resultados do PARA de 2008

Traz um resumo sobre o histórico, metodologia, resultados e discussão dos resultados obtidos no ano de 2008 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Inlcui tabelas. Documento em formato pdf.

Agrotóxicos utilizados na produção do tomate em Goiânia e Goianápolis e efeitos na saúde humana / Pesticides used in tomato production in Goiânia and Goianápolis and their effects on human health

Objetivo: Identificar os agrotóxicos mais utilizados na produção de tomate, na região de Goiânia e Goianápolis e os possíveis efeitos desses resíduos na saúde humana. Métodos: A identificação dos agrotóxicos mais utilizados na produção de tomate, na região de Goiânia e Goianápolis realizou-se mediante a coleta de dados em estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários. A avaliação dos efeitos dos resíduos de agrotóxicos presentes no tomate sobre a saúde humana foi realizada por meio de revisão da literatura utilizando os bancos de dados MEDLINE E LILACS, livros e dissertações relacionados ao tema. Resultados: Observou-se que os pesticidas mais vendidos nos estabelecimentos comerciais de Goiânia e Goianápolis são os das classes inseticidas e fungicidas. A maioria possui permissão para uso na cultura, com exceção do inseticida de nome comercial Folidol 600 de ingrediente ativo parathion-methyl, que não tem registro para uso no cultivo do tomate.O risco determinado pelos agrotóxicos ou a probabilidade de um indivíduo adoecer pela ingestão desses resíduos é dado pela exposição que a pessoa tem a eles e a toxicidade dos mesmos. Assim, os resíduos podem provocar no organismo desde leves desequilíbrios, náuseas, vertigens, até alterações neurológicas, tremores, hepatomegalia, entre outros. Conclusão: Confirmou-se o uso de agrotóxicos desautorizados pelo Ministério da Saúde do Brasil na cultura do tomate na região estudada, bem como o registro de efeitos dos resíduos na saúde do consumidor, como intoxicações agudas, efeitos adversos crônicos e doenças de diversas naturezas que podem levar o indivíduo contaminado até a morte. Palavras-chave: Agrotóxicos; Resíduos; Tomate; Saúde humana.

Objective: To identify the most widely used pesticides in tomato productionin the region of Goiania and Goianápolis and the possible effects of such residues on human health. Methods: The identification of most widely used pesticides in tomato production in the region of Goiania and Goianápolis was done through data collection in agricultural supplies stores. The evaluation of the effects of residues of pesticides found in tomatoes on human health was done by means of a revision of the literature using the databases MEDLINE and LILACS, books and dissertations related to the subject. Results: A major finding was that most pesticides sold in agricultural supplies stores in Goiania and Goianápolis belong to the class of insecticides and fungicides. Most of them are allowed to be used in the tomato culture, with the exception of an insecticide whose brand name is Folidol 600, containing an active ingredient PARATHION-methyl, which is unauthorized for use in tomato production. The risk determined by pesticides or the probability of an individual to become ill by the intakeof such residues is related to the person’s exposure to them and theresidues toxicity. Thus, the residues can cause in the body from low level imbalances, nausea, dizziness, to neurological damage, tremors,hepathomegaly, among many other disorders.Conclusion: The study confirmed, for the studied region, the use ofpesticides unauthorized by the Brazilian Ministry of Health, as well asthe registration of residue effects in the consumers’ health, such as fromacute to chronic toxicity and with various kinds of adverse effects.Key words: Pesticides; Residues; Tomatoes; Human health.

Resíduos de pesticidas em alimentos / Pesticide residues in food

Este trabalho teve como objetivos comparar os níveis de resíduos de pesticidas encontrados em alimentos investigados pelo Programa de Análise de Resíduos de Pesticidas em Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (PARA/ANVISA) e avaliar o possível risco tóxico da sua ingestão. Para tanto, foram comparados os dados dos relatórios do PARA de 2001 e 2003, quando 2647 amostras de nove culturas de hortaliças e frutas foram analisadas. Calculou-se o risco tóxico da ingestão desses resíduos pela população utilizando dados do limite máximo de resíduo para cada pesticida e do consumo alimentar. Também determinou-se o número de pesticidas que ultrapassaram o limite máximo de resíduos (LMR) permitido e pesticidas encontrados em culturas cujo uso não é permitido. Os resultados indicaram que não houve modificações significativas no número de resíduos encontrados nas duas avaliações efetuadas pelo PARA entre os anos de 2001 e 2003. Dentre as 2.647 amostras analisadas foram detectados resíduos de 2.256 pesticidas, sendo 68 por cento envolvendo o uso regular e 32 por cento o uso irregular (não-autorizado 89 por cento e uso acima do LMR 11 por cento). Dezenove pesticidas apresentaram risco tóxico para a população na avaliação do relatório de 2001 e 16 no relatório de 2003. Esses dados permitem concluir que alimentos com resíduos de pesticidas não deveriam apresentar risco para a população, exigindo melhoria na fiscalização do uso de pesticidas na agricultura.

Determinação dos limites de detecção (LD) e quantificação (LQ) em análise de resíduos de pesticidas organohalogenados por cromatografia em fase gasosa / Establishment of detection quantification limits in analysis of organohalogenate pesticides residues by gas chromatography

Os limites de detecção (LD) e de quantificação (LQ) de métodos para análise de resíduos de pesticidas em determinada matriz são essenciais para o estabelecimento da capacidade analítica na determinação qualitativa e quantitativa de traços de substâncias químicas embutidos na mesma. A determinação desses limites em uma matriz exige a condução de ensaios experimentais com a proposição dos LQ e LD em níveis de concentrações que atinjam a sensibilidade a que o método se propõe. Em análise de resíduos de pesticidas em alimentos, os Limites Máximos de Resíduos (LMR) permitidos para cada tipo de cultura estabelecidos pela ANVISA (mg/kg de peso da matriz) podem constituir parâmetro inicial. Neste estudo, apresentou-se metodologia para a determinação desses limites em maçã para os seguintes pesticidas organohalogenados: clorotalonil, captana, dicofol, endossulfam I, endossulfam II, endolssufam sulfato e vinclozolina. Os resultados de LD e LQ do método ensaiado para a exatidão (RM por centagem=64 por cento a 127 por cento) e pressão (CV porcentagem=2,11 por cento a 12,55 por cento) enquadraram-se nos valores indicados na literatura para considerar tais parâmetros como validados. Além disso, a metodologia empregada demonstrou capacidade para atingir valores de LQ e LD em concentrações abaixo dos recomendados pela legislação com a utilização de técnicas analíticas alternativas (CG/ECD/ECD) para a confirmação dos resultados.

Classificação dos pesticidas usados na bacia hidrográfica do Itajaí (SC) quanto ao risco de degradação dos recursos hídricos / Classification of the pesticides used on the itajai river hydrographical basin (SC) Brazil for the risk of hidric resources degradation

Os limites de detecção (LD) e de quantificação (LQ) de métodos para análise de resíduos de pesticidas em determinada matriz são essenciais para o estabelecimento da capacidade analítica na determinação qualitativa e quantitativa de traços de substâncias químicas embutidos na mesma. A determinação desses limites em uma matriz exige a condução de ensaios experimentais com a proposição dos LQ e LD em níveis de concentrações que atinjam a sensibilidade a que o método se propõe. Em análise de resíduos de pesticidas em alimentos, os Limites Máximos de Resíduos (LMR) permitidos para cada tipo de cultura estabelecidos pela ANVISA (mg/kg de peso da matriz) podem constituir parâmetro inicial. Neste estudo, apresentou-se metodologia para a determinação desses limites em maçã para os seguintes pesticidas organohalogenados: clorotalonil, captana, dicofol, endossulfam I, endossulfan II, endossulfan sulfato e vinclozolina. Os resultados de LD e LQ do método ensaiado para a exatidão (RM porcentagem =64 por cento a 127 por cento) e precisão (CVporcentagem=2,11 por cento a 12,55 por cento) enquadraram-se nos valores indicados na literatura para considerar tais parãmetros como validados. Além disso, a metodologia empregada demonstrou capacidade para atinjir valores de LQ e LD em concentrações abaixo dos recomendados pela legislação com a utilização de técnicas analíticas alternativas 9CG/ECG/ECD) para a confirmação dos resultados.